Nova NR-31 Comentada – Item 31.12 – Máquinas e Equipamentos – SENAR – PDF
Aprovada em março de 2005, a Norma Regulamentadora 31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura já passou por duas revisões.
Esta cartilha apresenta as informações mais importantes referentes à NR 31 capítulo 12 (NR 31.12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Implementos Agrícolas), que se aplica as principais máquinas e equipamentos utilizados no meio rural.
O objetivo é preservar a integridade física dos colaboradores que operam os diversos tipos de máquinas, por meio das exigências de dispositivos de proteção instalados nelas.
Tais exigências devem ser rigorosamente cumpridas pelos fabricantes e devidamente mantidas pelos usuários.
A NR 31.12 tem como principal objetivo garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente na operação de máquinas e equipamentos no meio rural, por meio da implantação, manutenção e fiscalização de medidas de proteção, a serem cumpridas por empregados e empregadores, de acordo com as responsabilidades atribuídas a cada um na propriedade.
Assim, a norma ainda define os preceitos que devem ser seguidos, de modo que acionamentos, inspeções, intervenções e manutenção em máquinas e implementos possam ser realizados de forma a garantir a segurança, a saúde e a preservação do meio ambiente relacionados ao trabalho.
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