Guia para Gestão de Segurança nos Canteiros de Obras – CBIC – PDF
O Guia para Gestão de Segurança nos Canteiros de Obras visa esclarecer e orientar sobre as principais temáticas e suas regulações relativas a segurança e saúde no trabalho que devem ser observadas no dia a dia dos canteiros de obras, a fim de contribuir para a melhoria do trabalho dos profissionais e colaboradores envolvidos, pois, independentemente do porte da obra e do número de trabalhadores, é fundamental a organização e gestão no canteiro, de modo a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de manter de forma adequada o meio ambiente de trabalho.
Este Guia abordará temas essenciais, tais como:
- Fundamentos e legislações;
- Procedimentos operacionais e administrativos para atendimento às Normas Regulamentadoras;
- Recomendações, sugestões e exemplos para sanar dúvidas ou contratempos no canteiro;
- Documentação legal mínima exigida no canteiro; e
- Itens de Normas Técnicas do Ministério do Trabalho mais visados pela fiscalização.
Dada à extensa relação de preceitos a serem cumpridos nas ações de fiscalização de rotina dos canteiros de obra da indústria da construção (IC), ainda é possível identificar irregularidades passíveis de autuações.
E como será visto neste documento, constatada uma irregularidade com trabalhadores ou atividades de uma contratada, a contratante, por não ter impedido a ocorrência, também poderá ser autuada pela mesma infração.
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As penalidades impostas às empresas quando da ocorrência de qualquer acidente grave ou fatal, tanto administrativas quanto financeiras, são preocupantes.
Uma delas é a repercussão na mídia, que pesa negativamente sobre a imagem e negócios da empresa.
Outra são as severas ações procedidas no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), INSS, Ministério Público do Trabalho e nas esferas cíveis e criminais.
O canteiro de obras é propício a apresentar agentes de riscos, que podem estar presentes em máquinas, equipamentos, materiais e atividades em geral, independentemente do tamanho e tipo da obra ou do número de trabalhadores no local.
Na maioria dos casos, esses agentes de riscos são inerentes às atividades obreiras dentro dos canteiros da IC. Porém, todo esforço deve ser efetuado para que tais agentes de riscos não provoquem danos à integridade física ou à saúde de qualquer trabalhador, por meio de uma competente Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
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