PDF – Manual de Diretrizes de Diretrizes de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho – PDF – FUNDACENTRO
A FUNDACENTRO tem a honra de apresentar ao público brasileiro a versão, em português, das Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, elaboradas e publicadas pela Organização Internacional do Trabalho. Estas diretrizes representam, sem dúvida alguma, um avanço na abordagem que vem sendo dada a essa área.
Os sistemas de gestão de SST, ao lado dos sistemas de gestão da qualidade e gestão ambiental, constituem iniciativas voluntárias das organizações para a melhoria da qualidade dos produtos, do meio ambiente e dos ambientes de trabalho e para superar as limitações do modelo comando-controle tradicional.
Eles não têm por objetivo substituir a estrutura legal, pois a implementação dos mesmos tem como requisito mínimo a conformidade com a legislação nacional pertinente.
Mas por que então apresentar ao público brasileiro mais um modelo, se já existem vários disponíveis no mercado e os resultados ainda são limitados?
Em primeiro lugar, estudos recentes têm demonstrado que a implementação de uma gestão sistematizada, baseada em diretrizes específicas e associada à existência efetiva de uma cultura de SST compatível, contribui, sim, e de forma significativa, para a melhoria do desempenho das organizações nessa área.
O modelo proposto pela OIT são diretrizes gerais que apontam para a necessidade de se elaborarem diretrizes nacionais e específicas – como, por exemplo, por ramo de atividade, natureza dos fatores de risco e porte da empresa – superando as limitações do caráter genérico de muitos modelos de sistema de gestão.
Em segundo lugar, as diretrizes propostas pela OIT reforçam o papel da participação dos trabalhadores e de seus representantes, que têm um desta- que mais modesto em outros modelos.
Enfatiza também a importância do apoio necessário que deve ser dado pela organização às empresas contratadas para prestação de serviços no interior de seus estabelecimentos.
Em terceiro lugar, a aplicação destas diretrizes não está necessariamente vinculada ao processo de certificação que, na maioria das vezes, não tem relação com o desempenho efetivo.
Frequentemente, a exigência de certificações tem servido para a criação de barreiras não alfandegárias para que países e empresas em desenvolvimento tenham dificuldade de inserir seus produtos no mercado internacional, contribuindo, assim, para o agrava- mento do processo de exclusão social.
No entanto, as diretrizes propostas pela OIT apontam para a necessidade de avaliações independentes do desempenho das organizações em SST, com ampla participação de partes interessadas, de forma a reconhecer o mérito efetivo das organizações que buscam a melhoria contínua de seus ambientes de trabalho e contribuem para o desenvolvimento sustentável.
Por essas razões e muitas outras, a FUNDACENTRO acredita que as diretrizes propostas pela OIT trarão uma grande contribuição para as mudanças necessárias na cultura de SST dominante no país – principalmente nas organizações governamentais, de empregadores e trabalhadores – e servirão de estímulo para a elaboração de normas específicas para diferentes setores econômicos, portes de empresas ou categorias de riscos que sejam adequadas ao contexto nacional e possam resultar efetivamente no melhor desempenho em SST no âmbito das organizações
PDF – Manual de Diretrizes de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
