Norma Regulamentadora NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário – 2014 – ENIT – MTE – PDF Última modificação: Portaria MTE n.º 1.080, de 16 de julho de 2014.
Norma Regulamentadora NR 28 – Fiscalização e Penalidades – ENIT – MTE – PDF – Atualizada – 2020 Última modificação: Portaria SEPRT n.º 9.384, de 06 de abril de 2020.
Norma Regulamentadora NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho – ENIT – Atualizada – 2019 – PDF Última atualização: Portaria SEPRT n.º 1.066, de 23 de setembro de 2019.
Norma Regulamentadora NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração – ENIT – MTE – Atualizada – 2019 – PDF Última modificação: Portaria MTE n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999.
Norma Regulamentadora NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis – ENIT – PDF Última modificação: Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019.
Norma Regulamentadora NR 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção – ENIT – Atualizada – 2020 – PDF Última modificação: Portaria SEPRT n.º 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.