PDF – Prevenção de acidentes a bordo de navios no mar e nos portos – PDF – Código de práticas da Organização Internacional do Trabalho – OIT
Nos últimos dez anos, a Fundacentro, através de seu corpo técnico, fez um estudo amplo dos portos brasileiros e a bordo de embarcações e viu de perto as condições de trabalho e as principais fontes de riscos à vida e à saúde dos trabalhadores.
Como instrumento para realização deste trabalho, a Fundacentro elaborou e executou o Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, o Propomar. Esse programa perdurou de 1997 a 2000 e seus resultados foram apresentados no 1º Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, ocorrido em 2000 na cidade de Vitória-ES.
Seus resultados repercutiram no campo legal com a publicação de duas propostas de normas regulamentadoras: em 1997 a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário – NR 29 – e logo após, em 2002, a Norma de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário – NR 30. Essas normas regulamentaram, respectivamente, as convenções 152 e 147 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
A Fundacentro tem demonstrado estar atenta às demandas da sociedade e aos compromissos de nosso país com os organismos internacionais.
Agora, com a publicação deste Código de Práticas de Segurança para Prevenção de Acidentes a Bordo de Navios no Mar e nos Portos, da OIT, a Fundacentro disponibiliza um importante instrumento de divulgação para proteger e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores da marinha mercante.
PDF – Prevenção de acidentes a bordo de navios no mar e nos portos
