Manual de Auditoria do PCMSO – PDF
O presente Manual tem por objetivo apresentar ao Auditor Fiscal do Trabalho – AFT uma série de ferramentas para aumentar a efetividade das ações que envolvam a verificação da implantação do PCMSO nos mais diversos estabelecimentos.
A elaboração e a implantação do PCMSO são regidas pela Norma Regulamentadora nº 07 – NR -7. Para melhor auditar as revisões da Norma, o AFT deve entender que a NR-7, em sua atual redação, é um roteiro para o controle médico de saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais a que são submetidos.
O programa deve ser voltado para a detecção o mais precoce possível dos agravos à saúde dos trabalhadores, com a intenção de, além de afastar os trabalhadores afetados do risco, intervir junto aos outros programas preventivos, também obrigatórios, como Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Proteção Respiratória – PPR, Programa de Conservação Auditiva – PCA e Ações de Ergonomia, para reduzir os riscos existentes no estabelecimento.
Este texto discute nos capítulos iniciais as competências do Auditor Fiscal do Trabalho e a legislação aplicável ao PCMSO, incluindo os artigos pertinentes da CLT.
Discute-se, a seguir, como atuar durante a inspeção dos documentos e ambientes de trabalho da empresa, para melhor apreensão do Programa que é desenvolvido pela empresa, com sugestões de roteiro de fiscalização do estabelecimento e boas práticas.
Em continuação, discutem-se os documentos a serem analisados, com sugestões de aspectos relevantes e boas práticas, tanto para subsídios na discussão com prepostos da empresa durante a fiscalização quanto para orientação dos empregadores.
Após considerações finais, apresentam-se Referências, para estudo e aprofundamento, que basearam este texto.
Em anexo, são apresentados modelos de Auto de Infração dos principais itens da NR – 07 lavrados por colegas Auditores-Fiscais do Trabalho, além da Nota Técnica 09/2018, relacionada ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, como forma de orientar o necessário aprofundamento da apreciação dos programas dos empregadores e ajudar na promoção da segurança e saúde ocupacional.
Manual de Auditoria do PCMSO
